O presente trabalho tem por propósito demonstrar a defesa das liberdades, realizada porNorberto Bobbio, enquanto uma precondição salutar para o funcionamento das regras do jogodemocrático. Para tanto, será explicitado que o filósofo e jurista italiano parte, num primeiro momento, daanálise da democracia para, posteriormente, abordar as liberdades e a sua defesa. Em seu livro Il futurodella democrazia (1984), o pensador apresenta, em oposição aos regimes autocráticos, uma definiçãoprocedimental da democracia, concebida como regras do jogo. Essas regras configuram osprocedimentos, que devem (...) orientar as decisões políticas dos cidadãos chamados a decidir em umsistema democrático. Entretanto, segundo Bobbio, as regras do jogo só podem funcionar no âmbitopolítico se uma precondição for satisfeita: a defesa das liberdades individuais dos atores políticos. Porliberdades, o autor compreende as quatro liberdades da tradição liberal, sendo: a liberdade individual, aliberdade de imprensa e de opinião, a liberdade de reunião e a liberdade de associação. Nesse contexto,destaca-se que a defesa dessas liberdades está condicionada à estrutura de um Estado, que é, aomesmo tempo, liberal e de direito. Em outras palavras, somente um Estado de direito (em sentido forte),de cunho liberal, pode assegurar os direitos “invioláveis” dos cidadãos e, consequentemente, possibilitara participação política sem impedimentos. Como consequência desse pensamento, Bobbio analisa que oEstado liberal é o fundamento histórico e jurídico do Estado democrático e que, na contemporaneidade,o liberalismo e a democracia tendem a se aproximar a ponto de um defender a existência do outro. (shrink)

Democracia deliberativa consiste em uma proposta de tomada de decisões, em sociedades democráticas, por meio de deliberação, como alternativa preferencial em face de mecanismos de votação. Esta comunicação pretende avaliar criticamente alguns mecanismos de democracia deliberativa, bem como levantar o estado da discussão a esse respeito e, por fim, estudar sua viabilidade em alguns países específicos, entre eles o Brasil.

O presente texto propõe-se discutir o suposto caráter abstrato da chamada democracia deliberativa, tomando como base a ética discursiva e a teoria da ação comunicativa. Se, por um lado, a democracia deliberativa não pretende ser mais que um modelo teórico para orientar as discussões em torno da democracia, por outro, alguns de seus enunciados podem e são efetivamente incorporados à prática política das sociedades democráticas contemporâneas. A questão aqui é saber o quanto de concreto e propositivo se pode encontrar especialmente (...) nas proposições de Habermas a respeito da democracia deliberativa. This paper proposes to discuss, based on discourse ethics and communicative action theory, the supposed abstract character of deliberative democracy. If on the one hand deliberative democracy does not intend to be more than a theoretical model to guide discussions on democracy, on the other hand some of its ideas and can be, and are being, effectively incorporated into the political practice of contemporary democratic societies. The question here is one of knowing how much of the concrete and relevant can be found in Habermas' proposals regarding deliberative democracy. (shrink)

Democracia -- Modernidade -- Psicanálise -- Literatura.

O presente texto propõe-se discutir o suposto caráter abstrato da chamada democracia deliberativa, tomando como base a ética discursiva e a teoria da ação comunicativa. Se, por um lado, a democracia deliberativa não pretende ser mais que um modelo teórico para orientar as discussões em torno da democracia, por outro, alguns de seus enunciados podem e são efetivamente incorporados à prática política das sociedades democráticas contemporâneas. A questão aqui é saber o quanto de concreto e propositivo se pode encontrar especialmente (...) nas proposições de Habermas a respeito da democracia deliberativa. (shrink)

The present exposition has the following structure. In the first part,, I will synthetize some of the criticisms of Rawl’s conception of subject, or self; in the second part, I will scrutinize a 1963 paper by Rawls entitled “The sense of justice”, and hope to show, on the basis of this text, that one cannot say that the Rawlsian moral being is a being without flesh, blood or life, as critics have suggested, following in the footsteps of criticism from Hegel (...) to Kant; third, I will examine excerpts of TJ that deal, directly or indirectly, with the concept of subject; finally, I will look at papers published after TJ that may be relevant to the present topic. (shrink)

This article presents an extension of the theory of justice as equity, as presented by John Rawls in his book A Theory of Justice (1971). For the international level he did the same again in Law of Peoples (1999). In the first book, Rawls discusses the so-called theoretical ideal, analyzing ju..